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2022-01-04 -
Aviso
69/2022 -
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Cessação no cargo de coordenador do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego do Tâmega e Sousa do licenciado Júlio António da Rocha Monteiro
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996
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